Versão atualizada em julho de 2024

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O Usuário se declara ciente de que ao finalizar a compra, terá 7 dias corridos, após o início do curso, para utilizar o produto e, por qualquer motivo, dentro deste período poderá pedir devolução integral do valor investido, sendo que, respeitados os prazos, condições e procedimentos de compensações bancárias, o valor será integralmente reembolsado no prazo de até 30 dias. Decorrido o período de 7 dias, o Usuário não terá nenhum tipo de reembolso tanto do que foi pago quanto de eventuais futuras parcelas.

O Usuário se declara ciente de que as versões do Produto adquirido e seus respectivos valores eventualmente consultados são válidos apenas e tão somente no momento da consulta, podendo a Ana Carolina Delella Diniz – ME alterar tais condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e em estrito respeito aos limites legais, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

O Usuário tem conhecimento de que é de sua única e exclusiva responsabilidade consultar o conteúdo da versão selecionada em momento anterior à contratação, não possuindo a Ana Carolina Delella Diniz – ME quaisquer responsabilidades acerca da escolha realizada pelo Usuário quando da seleção do Produto.

O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos e produtos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, podemos aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras: (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) a suspensão do acesso à sua conta, (c) o cancelamento do seu cadastro ou (d) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

Ao aceitar estes Termos, você autoriza que Ana Carolina Delella Diniz – ME reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que consideremos ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Ana Carolina Delella Diniz – ME pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Plataforma não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.

Ana Carolina Delella Diniz – ME se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

Ao usar os Serviços da Plataforma, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio, conteúdo e sobre sua comercialização e compartilhamento. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir.

A Ana Carolina Delella Diniz – ME se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Ana Carolina Delella Diniz – ME comunicará a alteração dos Termos ao Usuário, através dos dados de contato informados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Se você discordar da nova versão dos Termos, no prazo de 3 dias, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

Se a Ana Carolina Delella Diniz – ME não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Ana Carolina Delella Diniz – ME estará renunciando ao exercício desses direitos. A Ana Carolina Delella Diniz – ME pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Ana Carolina Delella Diniz – ME renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

A Plataforma disponibiliza um conjunto de recursos on-line que possibilita aos seus Usuários consumir Produtos em diversos formatos.

Quando da participação do Usuário às aulas ao vivo, o Usuário deverá dispor de tempo exclusivo para sua realização, em local privado e sem a interferência de terceiros, sendo que, sua não observância poderá acarretar a interrupção pela Ana Carolina Delella Diniz – ME, sem que haja o direito ao Usuário de compensação de horário ou qualquer ressarcimento financeiro.

O Usuário autoriza expressamente a Ana Carolina Delella Diniz – ME a utilizar suas imagens captadas durante as aulas ao vivo para fins promocionais, publicitários e de divulgação do curso, bem como sua utilização na Plataforma. A autorização abrange a reprodução, exibição, publicação e distribuição das imagens em materiais impressos, digitais, websites, redes sociais, mídias audiovisuais e outros meios de comunicação.

A cessão de imagem é concedida de forma gratuita e por prazo indeterminado, não implicando em qualquer direito a remuneração ou compensação adicional ao Usuário. No entanto, o Usuário poderá optar por não autorizar a utilização de suas imagens, devendo manifestar sua recusa por escrito junto à Ana Carolina Delella Diniz – ME. A recusa em ceder a cessão de imagem não afetará de forma alguma a participação do Usuário no curso.

A responsabilidade das Partes deverá seguir as seguintes regras:

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O acesso a Plataforma é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo Usuário, podendo a Ana Carolina Delella Diniz – ME remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

A Ana Carolina Delella Diniz – ME reserva-se o direito de rescindir este contrato, com efeito imediato, mediante interrupção do acesso do Usuário à Plataforma e ao seu conteúdo, caso o Usuário apresente comportamento inadequado, incluindo, mas não se limitado a (i) conduta agressiva; (ii) desrespeito aos demais alunos; (iii) desrespeito ao professor; (iv) perturbação do ambiente de aprendizado ou violação das regras estabelecidas, sendo que esta rescisão por comportamento inadequado não acarreta direito a reembolso ou compensação de qualquer valor já pago pelo Usuário.

É vedada qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, sendo que, sua prática poderá resultar na rescisão imediata do presente contrato por parte da Ana Carolina Delella Diniz – ME, sem prejuízo de possíveis medidas judiciais cabíveis.

As Taxas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da Ana Carolina Delella Diniz – ME, a seu exclusivo critério, sendo cobrados a partir da data de atualização de cobrança.

A Ana Carolina Delella Diniz – ME não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Usuário.

Em caso de inadimplência, o Usuário reconhece que poderá ter as funcionalidades da Plataforma imediatamente bloqueadas, sem qualquer comunicação prévia neste sentido, sendo as funções desbloqueadas apenas após o adimplemento dos valores devidos, conforme oferta contratada.

O Usuário se declara ciente de que a Ana Carolina Delella Diniz – ME detém todas as autorizações e direitos sobre os textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos que compõem os produtos; sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

Assim, a menos que autorizado por escrito, o Usuário não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte dos Produtos. Ressaltamos, todavia, que o Usuário pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados na Plataforma desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Ana Carolina Delella Diniz – ME ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização possa ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o Usuário só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pelos Produtos de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

Qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito, seja por meio físico ou por eletrônico (e-mail).

A Ana Carolina Delella Diniz – ME poderá revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças e adequações em seus negócios, na legislação aplicável ou sempre que entender necessário.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.